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1 - 25 de 146
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000298-05.2023.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
7000298-05.2023.7.12.0012
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
04/08/2025 17:07:22
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 299, CPM - DESACATO A MILITAR
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) 124
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
HORRANY ANDREA DA SILVA SAMPAIO
Interessado:
COMANDO DE FRONTEIRA RONDÔNIA / 6º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Representantes
Advogado:
MAXMILIANO HERBERTT DE SOUZA
HORRANY ANDREA DA SILVA SAMPAIO
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000239-89.2024.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000239-89.2024.7.02.0002
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
31/07/2025 13:10:18
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,ART. 175, CPM - VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE
3) 124
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
LUIS FELIPE SILVACABO / EXÉRCITO
VITOR MENDES AMÂNCIOSOLDADO / EXÉRCITO
Interessado:
VICTOR HENRIQUE SALES DE ALMEIDA
Vitima:
LUIZ FELIPE PEREIRA PADOVANI
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
LUIS FELIPE SILVA
VITOR MENDES AMÂNCIO
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000289-13.2023.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000289-13.2023.7.03.0103
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
24/07/2025 15:21:59
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, § 2º, CPM - PECULATO-FURTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,ART. 254, CPM - RECEPTAÇÃO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
5) 124
6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Apelante:
JOSÉ ROBERTO LEAL BATISTASOLDADO / EXÉRCITO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
8º BATALHÃO LOGÍSTICO
Representantes
Procurador:
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
JOSÉ ROBERTO LEAL BATISTA

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000017-41.2025.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
7000017-41.2025.7.10.0010
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
16/07/2025 17:45:49
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) 124
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
MARCOS DAVI MONTEIRO DE ABREU
Interessado:
COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
DOUGLAS CARLOS DOS SANTOS
Representantes
Advogado:
ARTUR MOREIRA MARTINS
MARCOS DAVI MONTEIRO DE ABREU
FRANCISCO JURANDIR TENÓRIO JUNIOR
MARCOS DAVI MONTEIRO DE ABREU
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO N.º 7000487-81.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000487-81.2025.7.00.0000
Classe:
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:
15/07/2025 17:07:53
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,SUSPEIÇÃO
5) 124
Partes
Excepto:
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM
Excipiente:
ANDREA SERGIO ARRUDA DINIZ
FLÁVIO REZENDE DINIZ
GILSENO DE SOUZA NUNES RIBEIROCORONEL / EXÉRCITO
JOSÉ EDUARDO SILVA DOS SANTOS
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
BRUNO RODRIGUES
GILSENO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA
ANDREA SERGIO ARRUDA DINIZ
FLÁVIO REZENDE DINIZ
JOSÉ EDUARDO SILVA DOS SANTOS
Procurador:
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000485-14.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000485-14.2025.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
15/07/2025 13:24:25
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
3) 124
Partes
Recorrente:
PEDRO MAURÍCIO STEINER
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ANDRÉ DE SOUZA MACIEL JÚNIOR
PEDRO MAURÍCIO STEINER
MARCELO RODRIGO CORIOLANO DE OLIVEIRA
PEDRO MAURÍCIO STEINER
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000867-11.2024.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000867-11.2024.7.01.0001
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):
GUIDO AMIN NAVES
Data de Autuação:
15/07/2025 11:30:29
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, § 2º, CPM - PECULATO-FURTO
2) 124
Partes
Apelado:
DOUGLAS LAUDIGERIO DE SOUZACABO / EXÉRCITO
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
MUSEU HISTÓRICO DO EXÉRCITO - FORTE DE COPACABANA
Representantes
Advogado:
ISAAC MESSIAS GUEDES DOS SANTOS
DOUGLAS LAUDIGERIO DE SOUZA
LEONAN SOUZA CARVALHO
DOUGLAS LAUDIGERIO DE SOUZA
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CORREIÇÃO PARCIAL MILITAR N.º 7000479-07.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000479-07.2025.7.00.0000
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL MILITAR
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LOURIVAL CARVALHO SILVA
Data de Autuação:
11/07/2025 19:21:51
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
2) 124
Partes
Requerente:
KAUA ARAUJO DA MOTTASOLDADO / EXÉRCITO
Requerido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
KAUA ARAUJO DA MOTTA
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000126-05.2023.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000126-05.2023.7.01.0001
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
10/07/2025 11:09:12
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, §§ 4º, 5º, 6º E 6º-A, CPM - FURTO QUALIFICADO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE
5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
7) 124
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
LUCIANO SANDRO DE OLIVEIRA PINTO
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
LUCIANO SANDRO DE OLIVEIRA PINTO
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000472-15.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000472-15.2025.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:
09/07/2025 13:36:00
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
3) 124
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Partes
Impetrado:
JUIZ FEDERAL DA AUDITORIA DA 8ª CJM
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
MARCUS VINICIUS MORAES GOMES DINIZCABO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
EDILSON MORAES GOMES
MARCUS VINICIUS MORAES GOMES DINIZ
Procurador:
LUCIANO MOREIRA GORRILHAS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000042-85.2023.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
7000042-85.2023.7.08.0008
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
03/07/2025 17:50:30
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 195, CPM - ABANDONO DE POSTO
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) 124
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
SAULO DA SILVA DAMASCENA2º SARGENTO / MARINHA
Interessado:
NAVIO-PATRULHA GUANABARA
Representantes
Advogado:
JOÃO VELOSO DE CARVALHO
SAULO DA SILVA DAMASCENA
Procurador:
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000448-84.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000448-84.2025.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:
26/06/2025 14:56:19
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) 124
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
BRENO HIGOR RODRIGUES VILARASPIRANTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LUCIANA NEVES DE ALENCAR VIDAL FREIRE
BRENO HIGOR RODRIGUES VILAR
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000160-57.2024.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000160-57.2024.7.07.0007
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LOURIVAL CARVALHO SILVA
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
25/06/2025 17:51:27
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
2) 124
Partes
Apelado:
ADRIANO EDUARDO GOMES DE ALMEIDA2º SARGENTO / EXÉRCITO
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
14º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
CAMPO DE INSTRUÇÃO MARECHAL NEWTON CAVALCANTI
Representantes
Advogado:
JUAN RAMON LLEREMA DA COSTA
ADRIANO EDUARDO GOMES DE ALMEIDA
Procurador:
OSMAR MACHADO FERNANDES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7001593-58.2019.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7001593-58.2019.7.01.0001
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
25/06/2025 14:55:18
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, § 2º, CPM - PECULATO-FURTO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO
5) 124
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOSASPIRANTE / EXÉRCITO
RIAN DA SILVA SERAFIMCABO / EXÉRCITO
Interessado:
1º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
9ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Representantes
Advogado:
DANIELE DE SOUZA DE FREITAS
RIAN DA SILVA SERAFIM
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000444-47.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000444-47.2025.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
24/06/2025 17:45:46
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO
2) 124
Partes
Recorrente:
ENES FONSECA JUNIORCAPITÃO / EXÉRCITO
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
CARLA ANDREA ANTUNES CINTRA
ENES FONSECA JUNIOR
PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO
ENES FONSECA JUNIOR
TÂMISA VAZ
ENES FONSECA JUNIOR
Procurador:
OSMAR MACHADO FERNANDES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000206-46.2024.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000206-46.2024.7.07.0007
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GUIDO AMIN NAVES
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
10/06/2025 20:02:09
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,ART. 265, CPM - DESAPARECIMENTO,CONSUNÇÃO OU EXTRAVIO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
5) 124
Partes
Apelado:
JIMMY CARVALHO PIRES DE MEDEIROS2º TENENTE / EXÉRCITO
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
CAMPO DE INSTRUÇÃO MARECHAL NEWTON CAVALCANTI
COMANDO DA 7ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Representantes
Advogado:
GABRIELLA AMORIM MARTINS HAN
JIMMY CARVALHO PIRES DE MEDEIROS
THYAGO AMORIM SILVA CÂNDIDO DE ARAÚJO
JIMMY CARVALHO PIRES DE MEDEIROS
Procurador:
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000394-21.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000394-21.2025.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
03/06/2025 17:35:33
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
2) 124
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
ANTONIO OSVALDO DA SILVA
FRANCISCO JOSÉ MADEIRO MONTEIROCORONEL / EXÉRCITO
IZABELLA XAVIER FALCÃO DE SOUZA1º TENENTE / EXÉRCITO
LUCAS DO ESPIRITO SANTO NETO2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSÉ MÁRIO RAMOS CORREIA DE ARAÚJO
LUCAS DO ESPIRITO SANTO NETO
IZABELLA XAVIER FALCÃO DE SOUZA
PAULO RUBEM MEDEIROS COELHO
FRANCISCO JOSÉ MADEIRO MONTEIRO
ANTONIO OSVALDO DA SILVA
Procurador:
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000156-16.2024.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
7000156-16.2024.7.03.0303
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CELSO LUIZ NAZARETH
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
02/06/2025 08:13:50
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 195, CPM - ABANDONO DE POSTO
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) 124
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
BERNARDO VIEIRA PACHESOLDADO / EXÉRCITO
Interessado:
COLÉGIO MILITAR DE SANTA MARIA
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
BERNARDO VIEIRA PACHE
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000808-57.2023.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000808-57.2023.7.01.0001
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
28/05/2025 15:38:13
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 301, CPM - DESOBEDIÊNCIA
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) 124
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
CLAUDIO LUIZ TEODORO SALLES
Interessado:
31º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Vitima:
CARLOS DANIEL DE ARAUJO DUARTE
Representantes
Advogado:
KLEBER GONÇALVES DA SILVA
CLAUDIO LUIZ TEODORO SALLES
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000087-37.2021.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
7000087-37.2021.7.12.0012
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:
23/05/2025 10:27:17
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 298, CPM - DESACATO A SUPERIOR
2) 124
Partes
Apelado:
MARIO RICARDO GONÇALVES FÉLIXCABO / MARINHA
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
Representantes
Advogado:
CELSO ANTONIO DA SILVEIRA
MARIO RICARDO GONÇALVES FÉLIX
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000358-76.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000358-76.2025.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:
22/05/2025 17:16:40
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 322, CPM - CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,PERICLITAÇÃO DA VIDA OU DA SAÚDE,ART. 213, CPM - MAUS TRATOS
3) 124
Partes
Impetrado:
ATALIBA DIAS RAMOS
Impetrante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
LUCIANO MOREIRA GORRILHAS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
MARCELO FELIPE MAIA HOR MEYLL ALVARES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000356-09.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000356-09.2025.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
22/05/2025 14:30:49
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
4) 124
Partes
Impetrado:
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - AUDITORIA DA 10ª CJM
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
ELISEU LIMA CAVALCANTE
Representantes
Advogado:
VINICIUS RAMOS DE SA SANTOS
ELISEU LIMA CAVALCANTE
Procurador:
OSMAR MACHADO FERNANDES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000322-34.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000322-34.2025.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
12/05/2025 15:03:04
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO
2) 124
Partes
Recorrente:
VITOR SILVEIRA MACHADOSOLDADO / EXÉRCITO
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
VITOR SILVEIRA MACHADO
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000178-29.2023.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000178-29.2023.7.03.0103
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LOURIVAL CARVALHO SILVA
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
12/05/2025 12:36:33
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 302, CPM - INGRESSO CLANDESTINO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
3) 124
Partes
Apelado:
ADERSSOM RODRIGUES TEIXEIRA
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
1º CENTRO DE GEOINFORMAÇÃO
3º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA DE PORTO ALEGRE
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ADERSSOM RODRIGUES TEIXEIRA
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000117-38.2022.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
7000117-38.2022.7.12.0012
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CELSO LUIZ NAZARETH
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
05/05/2025 11:23:35
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 299, CPM - DESACATO A MILITAR
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) 124
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
VICTOR CHAGÃO FREITAS AFONSO
Interessado:
FORÇA-TAREFA LOGÍSTICA HUMANITÁRIA
JESUS ADEXIS PALACIO SALAZAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
VICTOR CHAGÃO FREITAS AFONSO
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR