EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000448-84.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000448-84.2025.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Data de Autuação:
- 26/06/2025 14:56:19
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 3) 124
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- BRENO HIGOR RODRIGUES VILAR

Representantes
- Advogado:
-
LUCIANA NEVES DE ALENCAR VIDAL FREIRE
BRENO HIGOR RODRIGUES VILAR
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR