EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000078-42.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000078-42.2024.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 15/02/2024 16:13:13
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
- 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
- 6) 124
- 7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
- 8) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
- 9) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA
- 10) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO,SOBRESTAMENTO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RAMOS

- DERIK COSTA LIMEIRA
- ERICK CORREA BALDUINO DE LIMA

- EVERALDO DE OLIVEIRA DA ROCHA
- FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIOR

- FRANCIVALDO DA COSTA GOMES

- FÁBIO JOSÉ CAPECCHI

- HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHO

- ILÍDIO JOSÉ QUINTAS FERNANDES

- JOELSON FREITAS DE JESUS

- JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA DO AMARAL

- JOSÉ LUIZ VIANA BOM JARDIM DA SILVA

- JOÃO LEITÃO LIMEIRA
- MARTHONNI WANDRE DOS SANTOS SOUZA

- VITOR AUGUSTO DE FELIPPES

Representantes
- Advogado:
-
ANDRE JANSEN DO NASCIMENTO
CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RAMOS
ERICK CORREA BALDUINO DE LIMA
-
ANTONIO AZEVEDO DE LIRA
JOÃO LEITÃO LIMEIRA
EVERALDO DE OLIVEIRA DA ROCHA
DERIK COSTA LIMEIRA
-
DAGMO VARELA DA CUNHA
FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIOR
-
DANILO DAVID RIBEIRO
VITOR AUGUSTO DE FELIPPES
-
GISELE CORREIA DOS SANTOS BATISTA
FRANCIVALDO DA COSTA GOMES
JOSÉ LUIZ VIANA BOM JARDIM DA SILVA
JOELSON FREITAS DE JESUS
HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHO
FÁBIO JOSÉ CAPECCHI
-
JOSEMAR BERÇOT RODRIGUES
MARTHONNI WANDRE DOS SANTOS SOUZA
-
JOSÉ ALMIR PEREIRA DA SILVA
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA DO AMARAL
-
MARCELLO CAIO RAMON E BARROS FERREIRA
VITOR AUGUSTO DE FELIPPES
-
MILTON BERTOLLI FERREIRA DE ANDRADE
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA DO AMARAL
ILÍDIO JOSÉ QUINTAS FERNANDES
-
RAUL LUIZ GERLACH
VITOR AUGUSTO DE FELIPPES
-
SILVIO CESAR CARDOSO DE FREITAS
CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RAMOS
- Procurador:
-
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR