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APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000674-60.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000674-60.2023.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:
16/08/2023 15:45:00
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
4) 124
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
ELTON CARLOS MORAIS RABELO
FRANCISCO NICÁCIO PEREIRA RIBEIRO
GIRLEUDO DE OLIVEIRA MEDEIROS
HERBESON DE QUEIROZ GRANGEIRO
JOÃO PAULO RODRIGUES MORAIS
MARICIA NOBRE SILVEIRA
MICHELLY NOBRE SILVEIRA
PEDRO ALMEIDA MELO
RENALDO OLIVEIRA MEDEIROS
Interessado:
23º BATALHÃO DE CAÇADORES
COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Representantes
Advogado:
ROMULO DE OLIVEIRA COELHO
RENALDO OLIVEIRA MEDEIROS
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
PEDRO ALMEIDA MELO
MICHELLY NOBRE SILVEIRA
MARICIA NOBRE SILVEIRA
JOÃO PAULO RODRIGUES MORAIS
HERBESON DE QUEIROZ GRANGEIRO
GIRLEUDO DE OLIVEIRA MEDEIROS
FRANCISCO NICÁCIO PEREIRA RIBEIRO
ELTON CARLOS MORAIS RABELO
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
PEDRO ALMEIDA MELO
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000621-79.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000621-79.2023.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
04/08/2023 13:59:45
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL,IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
2) 124
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
JOSÉ ROBERTO SABINO NOGUEIRA CESAR2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ISADORA RUYZ DUTRA
JOSÉ ROBERTO SABINO NOGUEIRA CESAR
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR