APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000674-60.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000674-60.2023.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Revisor(a):
- CELSO LUIZ NAZARETH
- Data de Autuação:
- 16/08/2023 15:45:00
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
- 4) 124
- 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- ELTON CARLOS MORAIS RABELO
- FRANCISCO NICÁCIO PEREIRA RIBEIRO
- GIRLEUDO DE OLIVEIRA MEDEIROS
- HERBESON DE QUEIROZ GRANGEIRO
- JOÃO PAULO RODRIGUES MORAIS
- MARICIA NOBRE SILVEIRA
- MICHELLY NOBRE SILVEIRA
- PEDRO ALMEIDA MELO
- RENALDO OLIVEIRA MEDEIROS
- Interessado:
- 23º BATALHÃO DE CAÇADORES
- COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
ROMULO DE OLIVEIRA COELHO
RENALDO OLIVEIRA MEDEIROS
- Procurador:
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ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
PEDRO ALMEIDA MELO
MICHELLY NOBRE SILVEIRA
MARICIA NOBRE SILVEIRA
JOÃO PAULO RODRIGUES MORAIS
HERBESON DE QUEIROZ GRANGEIRO
GIRLEUDO DE OLIVEIRA MEDEIROS
FRANCISCO NICÁCIO PEREIRA RIBEIRO
ELTON CARLOS MORAIS RABELO
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
PEDRO ALMEIDA MELO
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR