EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000099-81.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000099-81.2025.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
- Data de Autuação:
- 24/02/2025 16:10:48
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) 124
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- LUCAS GABRIEL GONÇALVES MACHADO

Representantes
- Procurador:
-
FABIANO CAETANO PRESTES
LUCAS GABRIEL GONÇALVES MACHADO
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR