EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000624-63.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000624-63.2025.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
- Data de Autuação:
- 04/09/2025 14:02:14
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) 123
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- MARIA DE FATIMA MARTINS PEREIRA
Representantes
- Advogado:
-
ANDRÉ PEREIRA ROQUETE
MARIA DE FATIMA MARTINS PEREIRA
- Procurador:
-
MARIA DE LOURDES S. GOUVEIA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR