Dicas de Uso dos Operadores


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APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000067-87.2024.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000067-87.2024.7.04.0004
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
25/02/2025 15:10:00
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, § 4º, CPM - LESÃO PRIVILEGIADA
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
EDSON DE SOUZA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Vitima:
NATHAN LEMPKE DOS SANTOS
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
EDSON DE SOUZA SILVA
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
EDSON DE SOUZA SILVA
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR