INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS N.º 7000425-51.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000425-51.2019.7.00.0000
- Classe:
- INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 30/04/2019 18:37:54
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
- Interessado:
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
- ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
- UNIÃO
- Requerente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
ANDREW FERNANDES FARIAS
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
Defensoria Pública da União
-
ANDRE CAVAS OTERO
UNIÃO
-
JAIME DE CASSIO MIRANDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR