Consulta Judicial Unificada

0000004-22.2016.7.01.0401

Número do Feito:: 0000004-22.2016.7.01.0401
Classe:: APELAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 28/10/2016 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 22/07/2016, QUE JULGOU EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 4-22.2016.7.01.0401, REFERENTE A TEILON MATTOS DA SILVEIRA, EX-SD EX.. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, PARA REVOGAR A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 4-22.2016.7.01.0401, REFERENTE AO EX-SD EX TEILON MATTOS DA SILVEIRA, E DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. OS MINISTROS LUIS CARLOS GOMES MATTOS E LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES NEGAVAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E MANTINHAM INALTERADA A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. OS MINISTROS CLEONILSON NICÁCIO SILVA E ODILSON SAMPAIO BENZI NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI, E O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO.
Envolvido:: TEILON MATTOS DA SILVEIRA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

TEILON MATTOS DA SILVEIRA; Ação Penal Nº 0000004-22.2016.7.01.0401 - 4a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000004-22.2016.7.01.0401 - 4a AUD 1a CJM

0000223-04.2016.7.00.0000

Número do Feito:: 0000223-04.2016.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 28/10/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARIA JULIA ALENCAR CALIXTO DE CARVALHO, 2º TEN EX.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. KHELLEN ALENCAR CALIXTO.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 89ª SESSÃO, EM 23/11/2016, APÓS O RETORNO DE VISTA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA.
Observação:: COM LIMINAR/SALVO CONDUTO.
Envolvido:: MARIA JULIA ALENCAR CALIXTO
Advogado:: KHELLEN ALENCAR CALIXTO

MARIA JULIA ALENCAR CALIXTO; Procedimento Investigatório Nº 0000053-09.2015.7.11.0211 - 2a AUD 11a CJM; Ação Penal Nº 0000053-09.2015.7.11.0211 - 2a AUD 11a CJM

0000174-81.2016.7.09.0009

Número do Feito:: 0000174-81.2016.7.09.0009
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):: LUCIANO COCA GONÇALVES
Data de Autuação:: 28/10/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Executado:: ADAIR CAMILO SANTOS LOBO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: MARCOS JOSE PINTO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; WALBER RONDON RIBEIRO FILHO

ADAIR CAMILO SANTOS LOBO

0000172-14.2016.7.09.0009

Número do Feito:: 0000172-14.2016.7.09.0009
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):: LUCIANO COCA GONÇALVES
Data de Autuação:: 28/10/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Executado:: DIAGO MENDES PAGNONCELLI
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: SERGIO DE SALDANHA DA GAMA JUNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; WALBER RONDON RIBEIRO FILHO

DIAGO MENDES PAGNONCELLI

0000173-96.2016.7.09.0009

Número do Feito:: 0000173-96.2016.7.09.0009
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):: LUCIANO COCA GONÇALVES
Data de Autuação:: 28/10/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,EXECUÇÃO PENAL,PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS,PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LOCAIS
Executado:: EDILSON GONÇALVES VIEIRA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: MARCOS JOSE PINTO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; WALBER RONDON RIBEIRO FILHO

EDILSON GONÇALVES VIEIRA

0000167-20.2016.7.01.0201

Número do Feito:: 0000167-20.2016.7.01.0201
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:: 28/10/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Acusado:: RENATO JORGE DA SILVA DOMINGOS
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: BASE AÉREA DO GALEÃO
Comandante:: MOZART DE OLIVEIRA FARIAS

BASE AÉREA DO GALEÃO; PAULINE DA SILVEIRA ENGEL

BASE AÉREA DO GALEÃO
Procurador:: ANNA BEATRIZ LUZ PODCAMENI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CAROLINA SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO

RENATO JORGE DA SILVA DOMINGOS; CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

RENATO JORGE DA SILVA DOMINGOS; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

RENATO JORGE DA SILVA DOMINGOS; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

RENATO JORGE DA SILVA DOMINGOS; RODRIGO FRANCO MAIAROTTI

RENATO JORGE DA SILVA DOMINGOS

0000185-73.2016.7.07.0007

Número do Feito:: 0000185-73.2016.7.07.0007
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):: MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:: 28/10/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Autoridade delegada:: COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
Investigado:: ADRIANA SOUZA DE ANDRADE LIMA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Comandante:: LUIS ANTÔNIO DUIZIT BRITO

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: RICARDO DE BRITO A PONTES FREITAS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000017-71.2016.7.07.0007

Número do Feito:: 0000017-71.2016.7.07.0007
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 28/10/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: WILLAMES DE LIMA GUERRA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

WILLAMES DE LIMA GUERRA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000142-95.2016.7.11.0211

Número do Feito:: 0000142-95.2016.7.11.0211
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Data de Autuação:: 28/10/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Acusado:: DOUGLAS BARRETO E ALMEIDA; FELIPE VAZ RIBEIRO FREIRE
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000151-17.2016.7.00.0000

Número do Feito:: 0000151-17.2016.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 27/10/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): JARLY SILVA, 1º SGT MAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACORDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/10/2016, LAVRADO NOS AUTOS DO AGRAVO REGIMENTAL Nº 151-17.2016.7.00.0000. ADVOGADO: DR. FLÁVIO MARTINEZ NOGUEIRA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NOS ARTIGOS 12, INCISO V, E 126, § 2º, AMBOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR CONSIDERÁ-LOS MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS, E DECLAROU-OS PROTELATÓRIOS NOS TERMOS DO ARTIGO 127 DO REFERIDO DIPLOMA REGIMENTAL.
Envolvido:: JARLY SILVA
Advogado:: FLÁVIO MARTINEZ NOGUEIRA

JARLY SILVA; Processo 2ª Instância Nº 0000151-17.2016.7.00.0000 - Agravo Regimental (1)

0000104-98.2015.7.09.0009

Número do Feito:: 0000104-98.2015.7.09.0009
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 27/10/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): IGOR ALVES FLORES, EX-SD EX.
Requerido:: RECORRIDO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 21/09/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 104-98.2015.7.09.0009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE NÃO ADMITIU O PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Envolvido:: IGOR ALVES FLORES
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

IGOR ALVES FLORES; Procedimento Investigatório Nº 0000104-98.2015.7.09.0009 - AUDITORIA DA 9ªCJM; Processo 2ª Instância Nº 0000104-98.2015.7.09.0009 - Apelação; Ação Penal Nº 0000104-98.2015.7.09.0009 - AUDITORIA DA 9ªCJM

0000222-19.2016.7.00.0000

Número do Feito:: 0000222-19.2016.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 27/10/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): RICHARD DEZIDÉRIO ARAÚJO, SD EX.
Requerido:: IMPETRANTE(S): ARÃO TEIXEIRA DE CARVALHO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Observação:: LIMINAR/RÉU PRESO.
Envolvido:: RICHARD DEZIDÉRIO ARAÚJO; Procedimento Investigatório Nº 0000274-46.2016.7.01.0401 (002524/90) - 4a AUD 1a CJM

0000221-34.2016.7.00.0000

Número do Feito:: 0000221-34.2016.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Relator(a) do Acordão:: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 27/10/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JULIO DE SOUZA SILVA, SD EX.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS". O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (RELATOR) CONHECIA E CONCEDIA A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", PARA, REVOGANDO A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELO JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 9ª CJM, EM DESFAVOR DO SD EX JÚLIO DE SOUZA SILVA, QUE RESPONDE ÀS AÇÕES PENAIS MILITARES NºS 166-41.2015.7.09.0009 E 111-56.2016.7.09.0009, FOSSE POSTO EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVESSE PRESO. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO MARCO ANTÔNIO DE FARIAS. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E A SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DRA. ANETE VASCONCELOS DE BORBOREMA.
Observação:: RÉU PRESO / COM PEDIDOS DE LIMINAR: - ALVARÁ DE SOLTURA (APM Nº 111-56.2016.7.09.0009); - SALVO CONDUTO (APM Nº 166-41.2015.7.09.0009).
Envolvido:: JULIO DE SOUZA SILVA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

JULIO DE SOUZA SILVA; Ação Penal Nº 0000111-56.2016.7.09.0009 (00252/65-7) - AUDITORIA DA 9ªCJM; Procedimento Investigatório Nº 0000111-56.2016.7.09.0009 (002500/10) - AUDITORIA DA 9ªCJM

0000292-85.2016.7.01.0201

Número do Feito:: 0000292-85.2016.7.01.0201
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:: 27/10/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Executado:: RAPHAEL SANTANA ASSUNÇÃO DE GÓES
Interessado:: BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: BRUNO GOMES CARNEIRO

BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO; DHAYANE ANDRÉ JARDIM

BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO; EDUARDO FERREIRA DE SOUZA FIALHO

BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO; ELIAS GONÇALVES DE SOUZA E SILVA

BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO; FABIO RIBEIRO DOS SANTOS

BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO; GLAYSON RICHE FERREIRA

BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO; JULIANO DA COSTA PEREIRA

BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO; LUIS MAURO DE VARGAS FIGUEIREDO

BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO; MARCOS CAETANO MELADO

BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO; PRISCILA IUMI WATANABE

BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO; RAFAEL CARDOSO DE VASCONCELLOS

BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO; ÉRICA SOUZA CAETANO

BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
Comandante:: RICARDO SALES DE OLIVEIRA

BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
Procurador:: ELIANE COSTA DE AZEVEDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000173-27.2016.7.11.0111

Número do Feito:: 0000173-27.2016.7.11.0111
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: CRISTIANO ALENCAR PAIM
Data de Autuação:: 27/10/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Acusado:: DANIELA RAIKA DE MOURA E SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
Autoridade delegada:: ALBA FERREIRA GONÇALVES

COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR; LEONARDO SOARES MOURA

COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: ANGELA MONTENEGRO TAVEIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CARLOS EDUARDO CALS DE VASCONCELOS

DANIELA RAIKA DE MOURA E SILVA

0000088-20.2016.7.02.0102

Número do Feito:: 0000088-20.2016.7.02.0102
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):: VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:: 27/10/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,OFENSA AVILTANTE A INFERIOR
Acusado:: ADOLFO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS; CAIQUE SOUZA ARAÚJO; JANDERSON MATOS SOUSA; JOÃO VITOR FARIA DOS SANTOS
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SÃO PAULO/SP

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000164-05.2016.7.03.0203

Número do Feito:: 0000164-05.2016.7.03.0203
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:: 27/10/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: FELIPE PAULA DA ROSA DA SILVA
Interessado:: 6º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Bagé-RS

FELIPE PAULA DA ROSA DA SILVA; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; RAPHAEL CAIO MAGALHAES

FELIPE PAULA DA ROSA DA SILVA

0000095-22.2010.7.12.0012

Número do Feito:: 0000095-22.2010.7.12.0012
Classe:: EMBARGOS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 26/10/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): EUDER NUNES DE OLIVEIRA, CIVIL.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 31/08/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 95-22.2010.7.12.0012. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELO CIVIL EUDER NUNES DE OLIVEIRA, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO RECORRIDO. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOMPANHAVA O VOTO DO MINISTRO RELATOR, ENTRETANTO, RESSALVAVA O SEU ENTENDIMENTO QUANTO À COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO JUIZ-AUDITOR, QUE NÃO DEVERIA SER FIXADA DE OFÍCIO. OS MINISTROS CLEONILSON NICÁCIO SILVA E FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: EUDER NUNES DE OLIVEIRA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

EUDER NUNES DE OLIVEIRA; Processo 2ª Instância Nº 0000095-22.2010.7.12.0012 - Apelação; Ação Penal Nº 0000095-22.2010.7.12.0012 - AUDITORIA DA 12a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000095-22.2010.7.12.0012 - AUDITORIA DA 12a CJM

0000172-13.2014.7.01.0201

Número do Feito:: 0000172-13.2014.7.01.0201
Classe:: EMBARGOS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 26/10/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): FABIANO DUARTE DA SILVA, CIVIL.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 20/09/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 172-13.2014.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, INTERPOSTOS EM FAVOR DO CIVIL FABIANO DUARTE DA SILVA, NO TOCANTE À NULIDADE, POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA E APLICAÇÃO DO ART. 366 DO CPP, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, QUE OS ACOLHIAM. EM SEGUIDA, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS DEFENSIVOS, NO QUE SE REFERE À NULIDADE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, EM VIRTUDE DO JULGAMENTO REALIZADO PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, QUE OS ACOLHIAM. NA SEQUÊNCIA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, EM RELAÇÃO À NULIDADE DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS JOSÉ BARROSO FILHO (REVISOR), MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, QUE OS ACOLHIAM. NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER INALTERADO O ACÓRDÃO RECORRIDO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOLHIA OS EMBARGOS PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 172-13.2014.7.01.0201. O MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO (REVISOR) FARÁ VOTO VENCIDO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DA VOTAÇÃO DO MÉRITO. OS MINISTROS CLEONILSON NICÁCIO SILVA E LUIS CARLOS GOMES MATTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: FABIANO DUARTE DA SILVA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

FABIANO DUARTE DA SILVA; Ação Penal Nº 0000172-13.2014.7.01.0201 - 2a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000172-13.2014.7.01.0201 - 2a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000172-13.2014.7.01.0201 - Apelação

0000116-14.2013.7.11.0111

Número do Feito:: 0000116-14.2013.7.11.0111
Classe:: EMBARGOS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ALVARO LUIZ PINTO
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 26/10/2016 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): ELIAS FERREIRA DE ALMEIDA, EX-SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/08/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 116-14.2013.7.11.0111. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO ATACADO. O MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO ACOLHIA OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELA DEFESA DO EX-SD EX ELIAS FERREIRA DE ALMEIDA, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DE SUA LAVRA PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 116-14.2013.7.1.0111. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI, E O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO.
Envolvido:: ELIAS FERREIRA DE ALMEIDA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ELIAS FERREIRA DE ALMEIDA; Processo 2ª Instância Nº 0000116-14.2013.7.11.0111 - Apelação; Procedimento Investigatório Nº 0000116-14.2013.7.11.0111 - 1a AUD 11a CJM; Ação Penal Nº 0000116-14.2013.7.11.0111 - 1a AUD 11a CJM

0000155-12.2015.7.09.0009

Número do Feito:: 0000155-12.2015.7.09.0009
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):: LUCIANO COCA GONÇALVES
Data de Autuação:: 26/10/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
Acusado:: AFRÂNIO DA SILVA LANDIVAR; HÍTALO DOS SANTOS LARA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: LUIZ FERNANDO ESPINDOLA BINO

HÍTALO DOS SANTOS LARA
Procurador:: FREDERICO ALUÍSIO CARVALHO SOARES

AFRÂNIO DA SILVA LANDIVAR; SERGIO DE SALDANHA DA GAMA JUNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000087-56.2016.7.01.0201

Número do Feito:: 0000087-56.2016.7.01.0201
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:: 26/10/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Acusado:: JEFFERSON ALVES FERREIRA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: CENTRO DE CAPACITAÇÃO FÍSICA DO EXÉRCITO E FORTALEZA DE SÃO JOÃO
Autoridade delegada:: SAMUEL OLIVEIRA COELHO SILVA

CENTRO DE CAPACITAÇÃO FÍSICA DO EXÉRCITO E FORTALEZA DE SÃO JOÃO
Comandante:: ANDRÉ LUIZ RIBEIRO CAMPOS ALLÃO

CENTRO DE CAPACITAÇÃO FÍSICA DO EXÉRCITO E FORTALEZA DE SÃO JOÃO
Escrivão:: ADELIANNY DA ROCHA DE BRITO MACHADO

CENTRO DE CAPACITAÇÃO FÍSICA DO EXÉRCITO E FORTALEZA DE SÃO JOÃO
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

JEFFERSON ALVES FERREIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

JEFFERSON ALVES FERREIRA; ELIANE COSTA DE AZEVEDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

JEFFERSON ALVES FERREIRA; RODRIGO FRANCO MAIAROTTI

JEFFERSON ALVES FERREIRA

0000209-82.2015.7.12.0012

Número do Feito:: 0000209-82.2015.7.12.0012
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:: 26/10/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
Acusado:: JHONATAN TALINCO SOUZA DA SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: EDUARDO VENICIOS SANTOS DE ARAÚJO

JHONATAN TALINCO SOUZA DA SILVA
Procurador:: ANDREA CRISTINA MARANGONI MUNIZ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

0000258-08.2016.7.05.0005

Número do Feito:: 0000258-08.2016.7.05.0005
Classe:: EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:: 26/10/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO
Executado:: GABRIEL DA SILVA GOMES
Interessado:: 1º BATALHÃO FERROVIÁRIO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: FHAZURAZI COUVE MIARELLI DE LIMA E SILVA

1º BATALHÃO FERROVIÁRIO
Comandante:: CLEBER MACHADO ARRUDA

1º BATALHÃO FERROVIÁRIO
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; WAGNER ARAUJO NETO

GABRIEL DA SILVA GOMES

0000158-28.2016.7.02.0202

Número do Feito:: 0000158-28.2016.7.02.0202
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):: VITOR DE LUCA
Data de Autuação:: 26/10/2016 00:00:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Acusado:: DOUGLAS WILLIAM CLARO DE SOUZA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SÃO PAULO/SP

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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