RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1992.01.006055-9 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1992.01.006055-9
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
- Data de Autuação:
- 21/10/1992 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ªCJM, DE OFÍCIO.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, DE 23/09/1992, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO CIVIL VALDIR FERREIRA DA SILVA.
ADVOGADA: DRª CARMEM LUCIA ALVES DE ANDRADE, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO "EX OFFICIO".
- Observação:
- PEDIDO DE REABILITAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO Nº 07/78 DA 1ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM.
Partes
- Envolvido:
- VALDIR FERREIRA DA SILVA
Representantes
- Advogado:
-
CARMEN LUCIA ALVES DE ANDRADE
VALDIR FERREIRA DA SILVA