EMBARGOS (FO) Nº 1983.01.043018-4 -
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1983.01.043018-4
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JACY GUIMARÃES PINHEIRO
- Revisor(a):
- REYNALDO MELLO DE ALMEIDA
- Data de Autuação:
- 07/03/1983 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): SEBASTIÃO RIBEIRO DOS SANTOS, CIVIL, CONDENADO A 03 ANOS E 10 DIAS DE RECLUSÃO, INCURSO NO ART. 240, §§ 5º E 6º, INCISOS II E IV, DO CPM.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/04/1982.
ADVOGADOS: DRS. JOSÉ RIBAMAR LEITE DE OLIVEIRA E ADÉRITO GUEDES DA CRUZ.
- Decisão:
- POR MAIORIA DE VOTOS, FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELA DEFESA. O MINISTRO JORGE ALBERTO ROMEIRO NÃO TOMOU CONHECIMENTO DAS PRELIMINARES, DECLARANDO QUE APRESENTARÁ VOTO EM SEPARADO. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O TRIBUNAL DEU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA PARA REFORMAR O ACÓRDÃO EMBARGADO, RESTABELECENDO A SENTENÇA QUE ABSOLVEU SEBASTIÃO RIBEIRO DOS SANTOS. USARAM DA PALAVRA O ADVOGADO ADÉRITO GUEDES DA CRUZ E O DR. PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
- Observação:
- ORIGEM: PROCESSO Nº 10/79-3, DA AUDITORIA DA 12ª CJM.
Partes
- Envolvido:
- SEBASTIÃO RIBEIRO DOS SANTOS
Representantes
- Advogado:
-
ADÉRITO GUEDES DA CRUZ
SEBASTIÃO RIBEIRO DOS SANTOS
-
JOSÉ RIBAMAR LEITE DE OLIVEIRA
SEBASTIÃO RIBEIRO DOS SANTOS
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