Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Autuação = Setembro/1982

1 - 1 de 1
APELAÇÃO (FO) Nº 1982.02.043155-1 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1982.02.043155-1
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RUY DE LIMA PESSOA
Revisor(a):
DILERMANO GOMES MONTEIRO
Data de Autuação:
29/09/1982 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 12ª CJM E JOAQUIM SAID DA MOTTA, CIVIL, CONDENADO A 03 ANOS DE RECLUSÃO, INCURSO NO ART. 240, §§ 4º, 5º E 6º, INCISO IV, DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 09/06/1981. ADVOGADO: DR. ALBERTO SIMONETTI CABRAL FILHO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO MP E DEU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA PARA ABSOLVER O RÉU. NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO JORGE ALBERTO ROMEIRO.
Observação:
ORIGEM: PROCESSO Nº 13/97-2, DA AUDITORIA DA 12ª CJM.
Partes
Envolvido:
JOAQUIM SAID DA MOTA
Representantes
Advogado:
ALBERTO SIMONETTI CABRAL FILHO
JOAQUIM SAID DA MOTA