APELAÇÃO (FO) Nº 1975.01.040744-8 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1975.01.040744-8
- Classe:
- APELAÇÃO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- GEOGENOR ACYLINO DE LIMA TORRES
- Revisor(a):
- HONÓRIO PINTO PEREIRA DE MAGALHÃES NETO
- Data de Autuação:
- 19/02/1975 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- APELANTE(S): A PROCURADORIA MILITAR DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 26/11/1974, QUE ABSOLVEU: CEL. FELIPE SANT'ANNA, TEN. CEL. TARCISIO ISMAEL PEREIRA DA CUNHA, CEL. PEFANI DAROZ, CEL. DILERMANDO RODRIGUES D'ÁVILA DO CRIME PREVISTO NO ART. 308 DO CPM; E OS CIVIS DERILSON DE LISBOA MELLO, MILTON FERNANDO DE ARAÚJO REGO, VICTORINO RIBEIRO DE MOURA, CÉLIO ALVES DE ARAÚJO, JOÃO LUIZ FERNANDES PEREIRA, LUIZ DE MORAIS CABRAL, MARCOS FRUG, HERMÍNIO DOS SANTOS ABRANTES, SILVIO ARAP, CEZAR GIORGI, RUBENS MORENO E ARNALDO LOMBARDI DO CRIME PREVISTO NO ART. 309 DO CPM.
ADVOGADOS: DRS. JUAREZ A. A. DE ALENCAR, MARIA REGINA PASQUALE, PAULO RUY DE GODOY, RAYMUNDO DA ROCHA E SILVA, EDGARD PINTO DE LIMA, ALCYONE P. BARRETO, MANOEL DE JESUS SOARES, MARIO SIMAS, E GASPAR SERPA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO APELO DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, PARA O FIM, DE REFORMADA A SENTENÇA, CONDENAR OS ACUSADOS MILITARES CEL. FELIPE SANT'ANNA, TEN. CEL. TARCISIO ISMAEL PEREIRA DA CUNHA, CEL. PEFANI DAROZ, CEL. DILERMANDO RODRIGUES D'ÁVILA, A PENA DE 02 ANOS DE RECLUSÃO, INCURSO NO ART. 308 DO CPM, E OS ACUSADOS CIVIS DERILSON DE LISBOA MELLO, MILTON FERNANDO DE ARAÚJO REGO, VICTORINO RIBEIRO DE MOURA, CÉLIO ALVES DE ARAÚJO, LUIZ DE MORAIS CABRAL E CESAR GIORGI À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, COMO INFRATORES DO ART. 309 DO CPM, E NEGOU PROVIMENTO AO REFERIDO RECURSO PARA CONFIRMAR A DECISÃO ABSOLUTÓRIA DOS ACUSADOS ARNALDO LOMBARDI, JOÃO LUIZ FERNANDES PEREIRA, MARCOS FRUG, HERMÍNIO DOS SANTOS ABRANTES, SILVIO ARAP E RUBENS MORENO.
- Observação:
- ORIGEM: PROCESSO Nº 835/74, DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Partes
- Envolvido:
- ARNALDO LOMBARDI
- CESAR GIORGI
- CÉLIO ALVES DE ARAÚJO
- DERILSON DE LISBOA MELLO
- DILERMANDO RODRIGUES D'ÁVILA
- FELIPE SANT'ANNA
- HERMÍNIO DOS SANTOS ABRANTES
- JOÃO LUIZ FERNANDES PEREIRA
- LUIZ DE MORAIS CABRAL
- MARCOS FRUG
- MILTON FERNANDO DE ARAÚJO REGO
- PEFANI DAROZ
- RUBENS MORENO
- SILVIO ARAP
- TARCISIO ISMAEL PEREIRA DA CUNHA
- VICTORINO RIBEIRO DE MOURA
Representantes
- Advogado:
-
PAULO RUI DE GODOI
DILERMANDO RODRIGUES D'ÁVILA